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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 10:03

Exército terá de vender imóvel funcional à moradora

1997, e vender à mulher de funcionário público falecido o imóvel funcional em que reside.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00

Direito das sucessões. Recurso especial. Inventário.

para a convivente que a norma do art. 1829, I, do CC/02, que incidiria caso o falecido e sua
Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 18:34

Viúva tem direito a permanecer em imóvel objeto de litígio

Uma vez comprovada a condição de cônjuge sobrevivente, a esposa do falecido tem o direito de
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 12:02

Rescisória deve comprovar que prova nova anterior ao julgamento era desconhecida ou não pôde ser juntada

condenação imposta ao Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro para incluir gratificação à viúva de um servidor falecido.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 14:45

Tribunal de Justiça condena Prefeitura de São Roque a indenizar por danos morais donas de jazigo

As autoras do processo são a viúva e a filha do falecido. Elas foram notificadas pelo cemitério
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 13:11

Meio-irmão poderá ser reconhecido por meio de escritura pública

herdeiros de pai falecido reconhecer, por meio de escritura pública em cartório, a filiação de um meio-irmão
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 11:51

Filhas de servidor que morreu em acidente receberão indenização por danos morais e materiais

materiais ao pagamento de pensão mensal às autoras de ação trabalhista (filhas do falecido) e por danos
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2021 - 13:56

Esposa e filhos de apenado morto no Presídio Raimundo Nonato serão indenizados

O valor da indenização foi fixado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 13:57

Filha deve receber indenização pela morte de pai preso na Papuda

Ela receberá R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de indenização por danos morais.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 09:53

Estado do Ceará é condenado a pagar R$ 40 mil à viúva de preso assassinado em delegacia

A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 16:07

DF é condenado a indenizar pai por morte de menor em unidade de internação

O estrangulamento ocorreu em junto de 2015 e foi cometido por outros três outros internos que dividiam a mesma cela com a vítima, durante a hora do almoço.
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:31

A pena como manifestação do estado: da idade média à moderna

apontavam para a correção do detento, valendo-se, nesse primeiro momento, do trabalho e disciplina.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 13:06

Sucessão do Direito Possessório

dos bens que eram de origem do falecido, abordando as noções gerais do direito das sucessões e
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00

Danos morais. Morte no CERESP. Responsabilidade objetiva. Dever do estado em indenizar.

Danos materiais e lucros cessantes. Ausência de provas. Sucumbência recíproca. Súmula nº306 do STJ. Compensação. Recursos providos em Parte.
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 13:21

Falência do Sistema Prisional Brasileiro: deficiências estruturais e condições desumanas de custódia

levantar as possíveis causas e consequências desse quadro, tanto para o detento quanto para a sociedade e
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 13:21

Saidinhas representam um benefício fundamental para o processo de ressocialização de indivíduos

Por Vinícios Cardozo
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00

Indenização por danos morais e materiais. Internação no hospital de custódia e tratamento psiquiátrico - HCTP. Diagnóstico de esquizofrenia. Auto-eliminação (suicídio).

Responsabilidade objetiva do Estado. Garantia da integridade física e moral do preso.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Justiça condena Estado a pagar indenização a filha de presidiário.

Sentença Civil.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 14:35

Estado não é responsável por suicídio de preso em cela individual

Para TJ/SC, ficou demonstrado que não houve negligência por parte dos policiais.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 13:32

Vara Criminal deve analisar reclamação de preso quanto à remuneração por trabalho

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Dourados declarou-se incompetente para analisar a questão.

Exibindo resultado de 381 até 400 de um total de 2601

1997, e vender à mulher de funcionário público falecido o imóvel funcional em que reside.

para a convivente que a norma do art. 1829, I, do CC/02, que incidiria caso o falecido e sua

Uma vez comprovada a condição de cônjuge sobrevivente, a esposa do falecido tem o direito de

condenação imposta ao Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro para incluir gratificação à viúva de um servidor falecido.

As autoras do processo são a viúva e a filha do falecido. Elas foram notificadas pelo cemitério

herdeiros de pai falecido reconhecer, por meio de escritura pública em cartório, a filiação de um meio-irmão

materiais ao pagamento de pensão mensal às autoras de ação trabalhista (filhas do falecido) e por danos

O valor da indenização foi fixado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Ela receberá R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de indenização por danos morais.

A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O estrangulamento ocorreu em junto de 2015 e foi cometido por outros três outros internos que dividiam a mesma cela com a vítima, durante a hora do almoço.

apontavam para a correção do detento, valendo-se, nesse primeiro momento, do trabalho e disciplina.

dos bens que eram de origem do falecido, abordando as noções gerais do direito das sucessões e

Danos materiais e lucros cessantes. Ausência de provas. Sucumbência recíproca. Súmula nº306 do STJ. Compensação. Recursos providos em Parte.

levantar as possíveis causas e consequências desse quadro, tanto para o detento quanto para a sociedade e

Por Vinícios Cardozo

Responsabilidade objetiva do Estado. Garantia da integridade física e moral do preso.

Sentença Civil.

Para TJ/SC, ficou demonstrado que não houve negligência por parte dos policiais.

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Dourados declarou-se incompetente para analisar a questão.

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